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Administrações Aduaneiras da CPLP preparam adesão à Convenção de Quioto |
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11-Jun-2010 |
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A 5ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP com vista a preparação da Versão Harmonizada sobre a Convenção de Quioto revista, teve lugar em Maputo de 17 a 28 de Maio. Esta Versão será posteriormente submetida a Organização Mundial da Alfândegas (OMA).
Guiné-Bissau e São Tomé estiveram ausentes neste encontro que se realizou no âmbito do PICAT - Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica Aplicada.
A Convenção de Quioto revista é um acordo internacional que fornece um conjunto de instrumentos aduaneiros, visando facilitar o comércio internacional, realizando controlos aduaneiros que garantam nomeadamente, a protecção de receitas fiscais e da sociedade, em termos gerais. Para o representante máximo do Secretariado permanente, ela representa o cerne da actividade aduaneira.
Durante a reunião do Grupo de Trabalho outros temas foram abordados, de entre eles o trânsito aduaneiro, os recursos em matéria aduaneira, o controle aduaneiro, a gestão de mudança e a aplicação das tecnologias de informação.
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