Luta contra a Contrafacção e Pirataria é tema de acção de formação na DGA

Decorreu de 11 à 15 do corrente mês, nas instalações da Direcção Geral das Alfândegas, mais uma acção de formação no âmbito do PICAT Fin (Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica Bilateral) entre Cabo Verde e Portugal.

 

Desta vez, debruçou-se sobre a problemática da Defesa e Protecção dos Direitos de Propriedade Intelectual. O tema central foi a luta contra a contrafacção e a pirataria.

O objectivo desta formação foi disponibilizar aos aduaneiros cabo-verdianos o conhecimento que Portugal detém nesta matéria, dar a conhecer a aplicabilidade da legislação comunitária existente no combate à contrafacção e pirataria.

Os regulamentos da CE neste domínio e as condições de intervenção das autoridades aduaneiras face a casos suspeitos de violação de direitos de propriedade intelectual foram abordados, bem como a forma como a legislação cabo-verdiana trata essa questão no novo Código Aduaneiro, aprovado em 2010.

A formação esteve a cargo de Margarida Osório, da Direcção-Geral das Alfândegas e

Dos Impostos sobre o Consumo de Portugal.

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