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- Publicado em 01-12-2006
Nascimento e evolução das Alfândegas
A alfândega é uma das mais velhas instituições, que surgiu desde os tempos antigos com a cobrança dos chamados “direitos de passagem” e “portagens”.
Os impostos de carácter aduaneiro só apareceram após se ter iniciado as relações comerciais internacionais.
Já na antiga Grécia se cobravam impostos na entrada e saída de produtos; Na península ibérica e noutros territórios europeus, as alfândegas foram estabelecidas depois da ocupação romana onde, o fisco romano colectava impostos nas fronteiras das províncias conquistadas: Existia o portorium marítimo (imposto pago nos portos) e o portorium terrestre, (imposto pago nas fronteiras terrestres).
O sistema tributário romano chegou a atingir um tal grau de perfeição, que o Imperador Romano Nero mandou publicar uma pauta aduaneira.
Contudo, a primeira pauta que se conhece, a Pauta Aduaneira de Palmira, data de 136 A.C.
Nos primeiros anos de povoamento de Cabo Verde, para que se pudesse exercer os direitos fiscais, era necessário, primeiramente povoar e depois promover o desenvolvimento de actividades económicas tributáveis nas ilhas. Os direitos tributários, concedidos juridicamente ao donatário ( pessoa a quem cabia o povoamento/administração das ilhas) pela carta régia de 1462, implicava e tinha como condição essencial a existência de uma economia real sobre a qual se devia recair os impostos. Porém, o donatário mostrou-se incapaz em povoar e promover o nascimento de actividades económicas em Cabo Verde
Foi assim que, a carta régia de 1466, para além de criar oportunidades comerciais aos moradores da ilha de Santiago, instituí o primeiro imposto régio “o quarto” que recaia sobre todas as mercadorias que estes resgatassem na costa africana.
Gerou-se assim, um sistema fiscal duplo e heterogéneo: a fiscalidade régia (assente sobre o comércio externo) e a fiscalidade senhorial( ligada a economia interna e agro-pastoril).
Com a subida ao trono de D.manuel II, o monarca passou a ser detentor exclusivo dos direitos fiscais. A cobrança dos direitos reais em Cabo Verde era feita pelos Almoxarifes.
