Missão

Detalhes

Publicado em 01-12-2006

Esta Direcção Geral, um dos serviços centrais do Ministério das Finanças e do Planeamento, tem a seu cargo missões múltiplas e variadas. Primeiramente, ela controla todas as mercadorias que entram e saem do território nacional e cobra os impostos e taxas a que as mesmas estão sujeitas, representando essas receitas, anualmente, cerca de 60% do Orçamento do Estado.

A essa missão FISCAL das Alfândegas se acrescentam outras missões, por vezes ignoradas pelo grande público.

As Alfândegas desempenham um importante papel ECONóMICO, sendo um verdadeiro motor do desenvolvimento do país, graças a numerosas facilidades postas ao serviço dos operadores económicos (SYDONIA, regimes de trânsito, de entrepostos, de importação temporária, ...). Este aspecto particular da missão das Alfândegas é também ilustrado no seu papel de protecção do espaço económico, tanto a nível nacional como a nível regional, atendendo a que o nosso país faz parte da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Um terceiro papel, não menos importante, consiste na sua missão de PROTECÇÃO. São as Alfândegas que, devido ao seu posicionamento em primeira linha nas fronteiras geográficas do país, participam activamente na luta contra o tráfico ilícito de estupefacientes, armas, explosivos, etc, e impedem a entrada no território nacional de produtos proibidos, interditando a importação de contrafacções e de mercadorias que comportam riscos para a saúde pública ou para o meio ambiente. Por outro lado, as Alfândegas protegem a conservação do património nacional fiscalizando de forma estrita a saída de obras de arte, de peças arqueológicas e das espécies da flora e da fauna protegidas pela Convenção de Washington.

Queremos, com a criação deste site, ajudar a conhecer a administração aduaneira caboverdiana e, sobretudo, a melhor compreender o seu papel.

Desejamos-lhe uma boa visita....